A Câmara Municipal de Teresina aprovou um projeto de lei que veda a possibilidade de servidores municipais receberem um pagamento mensal inferior a um salário mínimo. O texto fixa a remuneração mínima para o servidor público efetivo ativo e inativo da administração direta e indireta da capital.
Durante a análise do texto várias categorias protestaram no plenário do parlamento cobrando mudanças no texto, o argumento das categorias é que boa parte dos vencimentos foram incorporados ao pagamento mensal como forma de benefícios e não como salário, o que configuraria um pagamento salarial inferior a um salário mínimo.
Renato Andrade/Cidade Verde
O vereador João Pereira (PT), comentou a votação do texto.
“É inadmissível ter um servidor recebendo menos de um salário mínimo para cada servidor como vencimento básico. Por exemplo temos categorias aqui que receberam R$ 800, R$ 900 reais, os agentes de bucal R$ 900 reais, aí bota uns penduricalhos, uma gratificação, uma insalubridade. Quando chega a idade de aposentar deste servidor público, ele se aposenta com menos de um salário mínimo”, afirmou.
Para o líder do prefeito Bruno Vilarinho (PRD) a votação atendeu a definição do Palácio da Cidade.
“Eu fico aqui agradecido a todos os pares aqui dessa casa pela aprovação dos projetos. Eu sempre digo que a Prefeitura não está tendo oposição. Todos os projetos da Prefeitura que são benéficos para a cidade foram aprovados aqui nessa casa por unanimidade. As discussões sempre vão haver, as divergências vão haver. Como se discutiu agora a questão de outras classes também que reivindicam pelos seus direitos. E eu me comprometi aqui como líder do prefeito, com os vereadores que defendem essas classes, que a gente possa estar indo até a Prefeitura e que a gente possa discutir, que é um direito de todo cidadão ter no mínimo salário mínimo como base inicial”, finalizou.
