Uma auditoria do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), realizada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Dinfra), identificou uma série de falhas na gestão da pavimentação urbana na cidade de Teresina entre os anos de 2014 a 2024. O relatório foi apresentado e aprovado em sessão plenária no último dia 8 de maio.
Segundo o relatório, a Prefeitura de Teresina firmou contratos baseados em projetos sem definição clara do objeto e dos quantitativos, levando a uma “expansão desordenada da malha viária”, com obras executadas sem respaldo técnico nem previsão dos custos de manutenção, que vêm crescendo sem aumento proporcional do orçamento. O resultado é a piora na qualidade das vias.
A auditoria também apontou falhas em serviços de reaterro, como ausência de projetos específicos, uso de técnicas inadequadas e falta de controle tecnológico. A terceirização dos serviços pela subconcessionária de água e esgoto dificulta a fiscalização, o que tem causado recalques e necessidade de refazer trechos pavimentados.
O TCE-PI constatou ainda a inexistência de planejamento integrado entre os órgãos responsáveis pelas obras, em descumprimento ao artigo 166 da Lei Orgânica do Município. O planejamento das ações tem seguido critérios políticos, e não técnicos.
Entre os fatores que agravam a situação estão a falta de histórico das intervenções viárias e de informações atualizadas sobre as condições das ruas. A prefeitura também não dispõe de equipamentos adequados para coleta de dados técnicos.
Com base na auditoria, o TCE-PI fez recomendações e determinações acolhidas pelo Ministério Público de Contas e aprovadas pelo plenário.
A Prefeitura de Teresina deverá elaborar, em até 90 dias, um inventário da malha viária da capital para subsidiar o planejamento técnico das obras. Também deverá garantir condições para que a agência reguladora fiscalize o contrato de subconcessão, com a contratação de fiscais e aquisição de equipamentos.
O Tribunal recomendou ainda a criação de um setor específico para planejar intervenções viárias, com integração entre os órgãos envolvidos. Sugeriu a adoção de um Sistema de Gerência de Pavimentos e a definição de padrões mínimos de qualidade para as obras, com foco em durabilidade, conforto e segurança.
Outra recomendação é melhorar a articulação na fiscalização de serviços executados pela subconcessionária e por outros agentes, com participação de órgãos como as superintendências de desenvolvimento urbano, para reduzir os transtornos à população.
