Mais de 1,74 milhão de piauienses — o equivalente a 51,6% da população do estado, segundo o Censo 2022 do IBGE — poderão ser beneficiados pela nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entra em vigor a partir do dia 5 de julho. A medida garante gratuidade na conta de luz para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais.
A iniciativa está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e faz parte da reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. Famílias que ultrapassarem o limite mensal pagarão apenas pela energia consumida além dos 80 kWh.
No Piauí, 498,1 mil unidades consumidoras estão aptas a receber o novo benefício, o que representa cerca de 6% das famílias contempladas em toda a região Nordeste.
Nordeste concentra maior número de beneficiários
O Nordeste lidera em número de beneficiários, com 7,75 milhões de famílias aptas — o que corresponde a 27,1 milhões de pessoas. Em todo o Brasil, a expectativa é que mais de 60 milhões de brasileiros sejam alcançados, por meio de 17,39 milhões de famílias incluídas no novo modelo de Tarifa Social.
Quem tem direito
Para receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário que a família atenda a um dos seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Ter entre seus membros um idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter renda familiar de até três salários mínimos e possuir membro com doença ou deficiência cujo tratamento demande uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica.
Não é necessário solicitar
A inclusão no programa é automática para as famílias que atendem aos critérios. Basta que o responsável pela conta de energia elétrica esteja com os dados atualizados no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC.
A nova regra representa um alívio para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade no Piauí, ampliando o acesso a direitos básicos e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
