O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (10), projeto de lei que permite aplicação de multa a quem descartar lixo irregularmente. A proposta indica recompensa de até 30% do valor arrecadado a quem fizer a denúncia. Os valores das multas não foram especificados na proposta.
Henrique Pires argumenta que é necessário endurecer o enfrentamento ao descarte irregular de lixo, pois causa problemas tanto em áreas urbanas quanto em zonas rurais. “O descarte irregular não se concentra apenas em áreas urbanas: ele também se manifesta em faixas de domínio e margens de rodovias, impactando na segurança viária, drenagem, paisagem, fauna e recursos hídricos”, disse.
O projeto define que as denúncias serão realizadas por meio eletrônico estadual e deverão conter provas da infração, havendo garantia de anonimato. “O Caça-Sujões propõe um mecanismo de tolerância institucional ao descarte zero, com atuação cooperativa: o cidadão apresenta denúncia qualificada (com registros mínimos), o Estado apura com devido processo, aplica a sanção administrativa ambiental cabível e, somente após decisão definitiva e efetiva arrecadação, paga-se a recompensa”, explica Henrique Pires.
Títulos de cidadania – Começaram a tramitar na Alepi quatro projetos de concessão de título de cidadania. Os dois primeiros são para Fernando Antonio Lucchese e Hugo de Sousa Cardoso, de autoria, respectivamente, dos deputados Dr. Vinícius (PT) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). O parlamentar Tiago Vasconcelos (MDB) propôs a entrega da honraria a Luís Filipe Araújo Ribeiro e a Emídio José Medeiros de Oliveira.
Centenário – O deputado Gil Carlos (PT) apresentou à Alepi moção de aplausos em homenagem aos 100 anos de idade do médico José Ramos de Sales. “É uma forma de reconhecer publicamente o excelente trabalho desenvolvido pelo senhor José Ramos de Sales como médico no Estado do Piauí, o qual exerceu sua profissão com louvor e reconhecimento popular até o ano de 2008 na Maternidade Evangelina Rosa, localizada na capital piauiense”, disse.
